{"id":374,"date":"2025-04-15T00:38:26","date_gmt":"2025-04-15T03:38:26","guid":{"rendered":"https:\/\/naliga.ind.br\/?page_id=374"},"modified":"2025-04-15T00:46:49","modified_gmt":"2025-04-15T03:46:49","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/naliga.ind.br\/index.php\/politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Privacidade"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"374\" class=\"elementor elementor-374\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-fe83193 e-flex e-con-boxed e-con e-parent\" data-id=\"fe83193\" data-element_type=\"container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-9050cfa elementor-widget elementor-widget-image\" data-id=\"9050cfa\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"image.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"2054\" height=\"1310\" src=\"https:\/\/naliga.ind.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/logo-original.png\" class=\"attachment-full size-full wp-image-342\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/naliga.ind.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/logo-original.png 2054w, https:\/\/naliga.ind.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/logo-original-300x191.png 300w, https:\/\/naliga.ind.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/logo-original-1024x653.png 1024w, https:\/\/naliga.ind.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/logo-original-768x490.png 768w, https:\/\/naliga.ind.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/logo-original-1536x980.png 1536w, https:\/\/naliga.ind.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/logo-original-2048x1306.png 2048w, https:\/\/naliga.ind.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/logo-original-229x146.png 229w, https:\/\/naliga.ind.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/logo-original-50x32.png 50w, https:\/\/naliga.ind.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/logo-original-118x75.png 118w\" sizes=\"(max-width: 2054px) 100vw, 2054px\" \/>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-1d2199f elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"1d2199f\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t<h2 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Pol\u00edtica de Privacidade<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-0943ad8 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"0943ad8\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A presente Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais tem por objetivo demonstrar o compromisso da Empresa Naliga, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 30.657.221\/0001-06, com sede na rodovia municipal Maximiliano Gaidzinski, n\u00b0 615, bairro vila lourdes, loteamento n\u00facleo industrial vi, cep 88850-000, designada como CONTROLADORA da prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais que coleta dados de seus parceiros, clientes e demais colaboradores denominados TITULARES, assim esclarecendo as regras sobre o tratamento dos dados pessoais e sens\u00edveis, conforme dispo a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei no 13.709\/2018).<\/p>\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Os TITULARES declaram que leram, integralmente, a presente Pol\u00edtica de privacidade, bem como que, livre e expressamente, concordam com as disposi\u00e7\u00f5es aqui estipuladas, descritas de modo transparente, claro e inequ\u00edvoco, autorizando a coleta dos dados e informa\u00e7\u00f5es mencionadas, os quais ser\u00e3o utilizados para as finalidades abaixo descritas, estando cientes da indispensabilidade do tratamento dos dados para possibilitar o cumprimento das finalidades desejadas.<\/p>\n<p>A Fundi\u00e7\u00e3o Naliga valoriza a privacidade e a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais de seus funcion\u00e1rios. Esta pol\u00edtica de privacidade descreve como a empresa coleta, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais no processo de contrata\u00e7\u00e3o e durante a rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia.<\/p>\n<p>1. Coleta de Dados Pessoais<\/p>\n<p>No processo de contrata\u00e7\u00e3o sob o regime CLT, a Fundi\u00e7\u00e3o Naliga coleta os seguintes dados pessoais de seus funcion\u00e1rios:<\/p>\n<ul>\n<li>Nome completo<\/li>\n<li>CPF<\/li>\n<li>RG<\/li>\n<li>Endere\u00e7o<\/li>\n<li>Informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias<\/li>\n<li>Contato de emerg\u00eancia<\/li>\n<li>Dados de sa\u00fade relacionados ao exame admissional<\/li>\n<li>Dados para a inclus\u00e3o em benef\u00edcios, como planos de sa\u00fade e conv\u00eanios<\/li>\n<\/ul>\n<p>Esses dados s\u00e3o necess\u00e1rios para o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e contratuais.<\/p>\n<p><span style=\"letter-spacing: 0px;\">2. Compartilhamento de Dados<\/span><\/p>\n<p>Os dados pessoais dos funcion\u00e1rios podem ser compartilhados com as seguintes institui\u00e7\u00f5es, sempre que necess\u00e1rio para a gest\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia e cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais:<\/p>\n<p>Ag\u00eancias de Plano de Sa\u00fade: Para inclus\u00e3o do funcion\u00e1rio e dependentes nos planos de sa\u00fade oferecidos pela empresa.<\/p>\n<p>ACIF (Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial): Para registros comerciais e associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Ag\u00eancias de Exames Admissionais: Para a realiza\u00e7\u00e3o de exames admissionais exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n<p>Institui\u00e7\u00f5es de Treinamento: Para o oferecimento de treinamentos e capacita\u00e7\u00e3o profissional aos funcion\u00e1rios.<\/p>\n<p>Contabilidade: Para a administra\u00e7\u00e3o da folha de pagamento e obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n<p>Sindicato: Como exig\u00eancia legal, os dados s\u00e3o compartilhados para a ades\u00e3o sindical, quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n<p>Conv\u00eanio de Farm\u00e1cia: Para inclus\u00e3o dos funcion\u00e1rios em benef\u00edcios farmac\u00eauticos.<\/p>\n<p><span style=\"letter-spacing: 0px;\">3. Base Legal para o Processamento de Dados<\/span><\/p>\n<p>A Fundi\u00e7\u00e3o Naliga se baseia nas seguintes justificativas legais para o tratamento de dados:<\/p>\n<p>Execu\u00e7\u00e3o de Contrato: Os dados s\u00e3o necess\u00e1rios para o cumprimento do contrato de trabalho, como gest\u00e3o da folha de pagamento e benef\u00edcios.<\/p>\n<p>Obriga\u00e7\u00e3o Legal: Algumas informa\u00e7\u00f5es devem ser obrigatoriamente compartilhadas com entidades como o sindicato, conforme exigido por lei.<\/p>\n<p>Consentimento: Para a inclus\u00e3o em benef\u00edcios opcionais como plano de sa\u00fade e conv\u00eanio farm\u00e1cia, o consentimento do funcion\u00e1rio \u00e9 obtido.<\/p>\n<p><span style=\"letter-spacing: 0px;\">4. Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/span><\/p>\n<p>A Fundi\u00e7\u00e3o Naliga implementa medidas de seguran\u00e7a t\u00e9cnicas e organizacionais para garantir a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais dos funcion\u00e1rios, evitando acessos n\u00e3o autorizados, perdas ou vazamentos de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><span style=\"letter-spacing: 0px;\">5. Direitos dos Funcion\u00e1rios<\/span><\/p>\n<p>Os funcion\u00e1rios t\u00eam o direito de acessar, corrigir ou solicitar a exclus\u00e3o de seus dados pessoais, sempre respeitando as limita\u00e7\u00f5es legais e contratuais. Para exercer esses direitos, o funcion\u00e1rio pode entrar em contato com o departamento de RH da empresa.<\/p>\n<p><span style=\"letter-spacing: 0px;\">6. Reten\u00e7\u00e3o de Dados<\/span><\/p>\n<p>Os dados pessoais ser\u00e3o mantidos apenas pelo per\u00edodo necess\u00e1rio para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou para o atendimento de obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n<p><span style=\"letter-spacing: 0px;\">7. Altera\u00e7\u00f5es na Pol\u00edtica de Privacidade<\/span><\/p>\n<p>Esta pol\u00edtica pode ser alterada a qualquer momento para refletir mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o ou nas pr\u00e1ticas da empresa. Quaisquer atualiza\u00e7\u00f5es ser\u00e3o comunicadas aos funcion\u00e1rios.<\/p>\n<p>Este documento oferece transpar\u00eancia no tratamento de dados pessoais pela empresa Fundi\u00e7\u00e3o Naliga e cumpre com as exig\u00eancias legais, como a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/p>\n<p><span style=\"letter-spacing: 0px;\">1. DO CONSENTIMENTO E DA COLETA DE DADOS PESSOAIS<\/span><\/p>\n<p>1.1. Os TITULARES declaram ci\u00eancia de que o aceite a esta Pol\u00edtica, se for o caso, ser\u00e1 registrado no banco de dados da CONTROLADORA, com a data da manifesta\u00e7\u00e3o do consentimento, podendo tal informa\u00e7\u00e3o ser utilizada como prova da aceita\u00e7\u00e3o dos TITULARES, independentemente de qualquer outra formalidade.<\/p>\n<p>1.2. Os TITULARES declaram ci\u00eancia que a CONTROLADORA, nessa qualidade, promove o tratamento de seus dados pessoais, limitado ao m\u00ednimo necess\u00e1rio para atendimento das finalidades informadas nesta Pol\u00edtica.<\/p>\n<p>1.3. Os dados ser\u00e3o coletados e armazenados para fins de cumprimento de contrato, atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de contato com nossa equipe, tanto pelo website, como por meio de contato telef\u00f4nico ou presencial, obriga\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias, atendimento de pol\u00edticas p\u00fablicas, exerc\u00edcio regular de direito em processo judicial, extrajudicial ou arbitral, atendimento de leg\u00edtimo interesse da CONTROLADORA, bem como para melhorias na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, pelo per\u00edodo exigido para o cumprimento da finalidade da coleta do dado ou at\u00e9 o fim da exig\u00eancia legal ou regulat\u00f3ria de armazenamento dos dados.<\/p>\n<p>1.3.1. Os TITULARES autorizam, expressamente, por meio de seu respons\u00e1vel legal, se for o caso, o tratamento de seus dados pessoais, sempre no seu melhor interesse e em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, pela CONTROLADORA.<\/p>\n<p>1.4. Incluem-se entre os DADOS PESSOAIS que podem ser coletados: nome completo, endere\u00e7o eletr\u00f4nico (e-mail), documento pessoal (n\u00famero de CPF, por exemplo), n\u00famero de telefone (fixo e m\u00f3vel), endere\u00e7o profissional e\/ou residencial, profiss\u00e3o, interesses expressamente fornecidos, descri\u00e7\u00e3o\/curr\u00edculo, dentre outros relacionados com a finalidade almejada.<\/p>\n<p>1.4.1. Os dados cadastrais, a citar: nome completo, estado civil, CPF, endere\u00e7o, contato telef\u00f4nico, profiss\u00e3o, e-mail, entre outros, ser\u00e3o utilizados para:<\/p>\n<p>1 &#8211; Cumprimento do contrato.<br \/>2 &#8211; Cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria.<br \/>3 &#8211; Prote\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<br \/>4 &#8211; Procedimentos de cobran\u00e7a.<br \/>5 &#8211; Garantia da seguran\u00e7a dos TITULARES.<\/p>\n<p>6 &#8211; Exerc\u00edcio regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.<\/p>\n<p>1.4.2. A CONTROLADORA poder\u00e1 compartilhar os dados pessoais com outros controladores (entidades p\u00fablicas e privadas), desde que sejam utilizados com a mesma finalidade descrita nesta Pol\u00edtica e, se poss\u00edvel, de forma anonimizada.<\/p>\n<p>1.4.3. A CONTROLADORA poder\u00e1 subcontratar o servi\u00e7o de processamento e armazenamento de dados (Operador de Dados). Os TITULARES est\u00e3o cientes sobre a possibilidade de acesso e tratamento de dados pessoais por terceiros, prestadores de servi\u00e7os, cuja contrata\u00e7\u00e3o tenha por objetivo garantir a efici\u00eancia dos servi\u00e7os a serem prestados e a prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n<p>1.4.4. A CONTROLADORA assegura aos TITULARES, mediante requerimento, o direito de informa\u00e7\u00e3o das entidades, p\u00fablicas ou privadas, com as quais houve o compartilhamento de dados pessoais.<\/p>\n<p>1.5. Os dados pessoais sens\u00edveis, como aqueles relacionados a informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelos pr\u00f3prios TITULARES que, eventualmente, possam gerar algum tipo de discrimina\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o coletados, se for o caso, observando-se a necessidade e adequa\u00e7\u00e3o da coleta do dado respectivo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 finalidade almejada.<\/p>\n<p>1.6. Os TITULARES est\u00e3o cientes que o n\u00e3o fornecimento de alguns dados podem obstar seu acesso \u00e0 funcionalidade ou aos conte\u00fados disponibilizados pela CONTROLADORA.<\/p>\n<p>1.7. A CONTROLADORA poder\u00e1 tamb\u00e9m, automaticamente, coletar algumas informa\u00e7\u00f5es dos TITULARES, quando acessarem e utilizarem o site eletr\u00f4nico, tais como caracter\u00edsticas do dispositivo de acesso, do navegador, protocolo de internet.<\/p>\n<p>(IP com data, hora e origem), informa\u00e7\u00f5es sobre cliques, p\u00e1ginas acessadas, buscas realizadas no s\u00edtio eletr\u00f4nico e cookies.<\/p>\n<p>1.8. Ap\u00f3s a anonimiza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais dos TITULARES, a CONTROLADORA poder\u00e1 elaborar estudos e pesquisas de car\u00e1ter hist\u00f3rico, cient\u00edfico, tecnol\u00f3gico ou estat\u00edstico de seu interesse.<\/p>\n<p>1.9. Os dados pessoais dos titulares permanecer\u00e3o armazenados pelo tempo necess\u00e1rio ao cumprimento da finalidade para a qual foram coletados, ocorrendo a sua elimina\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o de que a finalidade foi alcan\u00e7ada. Autoriza-se, desde j\u00e1, a conserva\u00e7\u00e3o dos dados para as hip\u00f3teses previstas no artigo 16 da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n<p>1.10. Os TITULARES s\u00e3o respons\u00e1veis pela precis\u00e3o e veracidade das informa\u00e7\u00f5es fornecidas \u00e0 CONTROLADORA, devendo prest\u00e1-las com exatid\u00e3o e atualiz\u00e1-las, sempre que necess\u00e1rio, confirmando a sua veracidade, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e penal.<\/p>\n<p>1.11. Os TITULARES poder\u00e3o, a qualquer momento, solicitar a exibi\u00e7\u00e3o ou retifica\u00e7\u00e3o de seus dados pessoais, bem como alterar o seu consentimento, retirando-o ou concedendo novas permiss\u00f5es, por meio dos Canais de Atendimento dispon\u00edveis nesta Pol\u00edtica, sendo advertido das consequ\u00eancias da retirada do consentimento.<\/p>\n<p>1.12. O acesso aos dados tratados \u00e9 restrito aos profissionais autorizados pela CONTROLADORA, sendo que o seu uso, acesso e compartilhamento, quando necess\u00e1rios, estar\u00e3o de acordo com as finalidades descritas nesta Pol\u00edtica.<\/p>\n<p>1.13. Os TITULARES devem adotar as medidas preventivas necess\u00e1rias ao uso da internet, incluindo o uso de antiv\u00edrus, senha de acesso pessoal e outras medidas t\u00e9cnicas e gerenciais, de modo a evitar falhas, invas\u00f5es ou outros inconvenientes no acesso \u00e0s ferramentas disponibilizadas pela CONTROLADORA.<\/p>\n<p>1.13.1. Os TITULARES declaram estar cientes que, caso transmitam seus dados pessoais a terceiros, cuja transmiss\u00e3o a CONTROLADORA n\u00e3o possua ger\u00eancia, esta n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizada por eventual vazamento desses dados.<\/p>\n<p>1.14. A CONTROLADORA se compromete a comunicar os TITULARES, em at\u00e9 5 dias uteis caso seja detectado algum tipo de viola\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a dos dados coletados, cujo incidente possa causar risco (ou dano relevante), considerados como aqueles que possam provocar, de modo acidental ou il\u00edcito, a destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o ou acesso n\u00e3o autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.<\/p>\n<p><span style=\"letter-spacing: 0px;\">2. DAS INFORMA\u00c7\u00d5ES DA CONTROLADORA<\/span><\/p>\n<p>2.1. A FUNDI\u00c7\u00c3O NALIGA EIRELI ser\u00e1 CONTROLADORA e OPERADORA, para fins do disposto na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei no 13.709\/2019), e poder\u00e1 ser contatada por meio do n\u00famero de telefone (48) 3941-1200 (48) 98848-0033, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico <a href=\"mailto:privacidade@naliga.ind.br\">privacidade@naliga.ind.br<\/a> , ou diretamente no endere\u00e7o rodovia municipal Maximiliano Gaidzinski, n\u00b0 615, bairro vila lourdes, loteamento n\u00facleo industrial vi, cep 88850-000.<\/p>\n<p>2.2. Os TITULARES poder\u00e3o contatar a CONTROLADORA, a qualquer momento, por meio dos contatos referidos no par\u00e1grafo antecedente, para exercer os direitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o vigente e nesta Pol\u00edtica.<\/p>\n<p>2.3. Quando ocorrer o compartilhamento de dados, de modo que o tratamento seja realizado por terceiro indicado pela CONTROLADORA, o terceiro ser\u00e1 tido como OPERADOR, para fins do disposto na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n<p>2.4. A CONTROLADORA nomeia, como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, Sander Fortuna, o qual poder\u00e1 ser contatado por meio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico privacidade@naliga.ind.br, e atuar\u00e1 como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre a CONTROLADORA e os TITULARES e entre a CONTROLADORA e a Autoridade Nacional.<\/p>\n<p><span style=\"letter-spacing: 0px;\">3. DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO CONTROLADOR E DEMAIS OPERADORES<\/span><\/p>\n<p>3.1. A CONTROLADORA fornecer\u00e1 seu servi\u00e7o dentro dos padr\u00f5es de qualidade e seguran\u00e7a aplic\u00e1veis a trabalhos desta natureza, utilizando-se de pessoal devidamente qualificado, responsabilizando-se pelo fiel e exato cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas nesta Pol\u00edtica e na legisla\u00e7\u00e3o em reg\u00eancia.<\/p>\n<p>3.2. A CONTROLADORA envidar\u00e1 seus melhores esfor\u00e7os para a prote\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, aplicando as medidas de prote\u00e7\u00e3o administrativa e t\u00e9cnica necess\u00e1rias e dispon\u00edveis \u00e0 \u00e9poca, exigindo de seus parceiros e fornecedores o mesmo n\u00edvel aceit\u00e1vel de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, com base em melhores pr\u00e1ticas de mercado, a partir de cl\u00e1usulas contratuais.<\/p>\n<p>3.3. O terceiro, na qualidade de OPERADOR, dever\u00e1 realizar o tratamento segundo as instru\u00e7\u00f5es fornecidas pela CONTROLADORA, nos limites do consentimento dos TITULARES, expressados atrav\u00e9s da ades\u00e3o a esta Pol\u00edtica e em integral observ\u00e2ncia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o em reg\u00eancia, em especial \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n<p><span style=\"letter-spacing: 0px;\">4. DOS DIREITOS DOS TITULARES<\/span><\/p>\n<p>4.1. Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n<p>4.2. Na forma do artigo 18 da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, os TITULARES possuem direito a obter da CONTROLADORA, em rela\u00e7\u00e3o aos dados tratados, a qualquer momento e mediante requisi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p><span style=\"letter-spacing: 0px;\">a) \u00a0confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tratamento;<\/span><\/p>\n<p><span style=\"letter-spacing: 0px;\">b) \u00a0acesso aos dados;<\/span><\/p>\n<p><span style=\"letter-spacing: 0px;\">c) \u00a0corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;<\/span><\/p>\n<p><span style=\"letter-spacing: 0px;\">d) \u00a0anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados ou nesta Pol\u00edtica;<\/span><\/p>\n<p><span style=\"letter-spacing: 0px;\">e) \u00a0portabilidade dos dados a outro fornecedor de servi\u00e7o, mediante requisi\u00e7\u00e3o expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o legal e com exce\u00e7\u00e3o dos dados que j\u00e1 tenham sido anonimizados pela CONTROLADORA;<\/span><\/p>\n<p><span style=\"letter-spacing: 0px;\">f) \u00a0elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais tratados com o consentimento dos TITULARES, exceto nas hip\u00f3teses previstas no artigo 16 da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados;<\/span><\/p>\n<p><span style=\"letter-spacing: 0px;\">g) \u00a0informa\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de n\u00e3o fornecer consentimento e sobre as consequ\u00eancias da negativa e;<\/span><\/p>\n<p><span style=\"letter-spacing: 0px;\">h) \u00a0revoga\u00e7\u00e3o do consentimento, nos termos do 5, do artigo 8, da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/span><\/p>\n<p>4.3. Os TITULARES possuem o direito de peticionar em rela\u00e7\u00e3o aos seus dados, em face da CONTROLADORA, perante a Autoridade Nacional e se utilizarem dos meios legais para fazer cumprir o presente instrumento e a legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia.<\/p>\n<p>4.4. O requerimento dos TITULARES ser\u00e1 atendido, sem custos, em at\u00e9 15 (quinze) dias \u00fateis, salvo outro prazo legal, e nos termos estabelecidos nesta Pol\u00edtica e nas normas legais.<\/p>\n<p>4.4.1. Na hip\u00f3tese em que o requerimento objetivar a corre\u00e7\u00e3o, elimina\u00e7\u00e3o, anonimiza\u00e7\u00e3o ou bloqueio dos dados, caso estes tenham sido compartilhados com terceiro, a CONTROLADORA os informar\u00e1, imediatamente, para que, igualmente, atenda \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o dos TITULARES.<\/p>\n<p>4.5. Nos termos do \u00a7 4o, do artigo 18, da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, em caso de impossibilidade de ado\u00e7\u00e3o imediata das provid\u00eancias de que trata o item anterior, a CONTROLADORA enviar\u00e1 aos TITULARES resposta em que poder\u00e1 (i) comunicar que n\u00e3o \u00e9 agente de tratamento (CONTROLADOR ou OPERADOR) dos dados e indicar,<\/p>\n<p>sempre que poss\u00edvel, o real respons\u00e1vel; ou (ii) indicar as raz\u00f5es de fato ou de direito que impedem a ado\u00e7\u00e3o imediata da provid\u00eancia.<\/p>\n<p><span style=\"letter-spacing: 0px;\">5. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/span><\/p>\n<p>5.1. A CONTROLADORA se reserva o direito de modificar o presente instrumento em qualquer de suas disposi\u00e7\u00f5es, inclusive sem pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o, exceto nos casos exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>5.2. Desde j\u00e1, os TITULARES manifestam consentimento, expresso, para que as informa\u00e7\u00f5es e direitos decorrentes deste instrumento sejam transferidos a terceiros, em decorr\u00eancia da venda, aquisi\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o, reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria ou qualquer outra mudan\u00e7a no controle da CONTROLADORA, desde que utilizados para o mesmo fim descrito no contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e na presente Pol\u00edtica.<\/p>\n<p>5.3. Ser\u00e3o consideradas v\u00e1lidas, para todos os efeitos, as comunica\u00e7\u00f5es realizadas pela CONTROLADORA, por meio dos dados cadastrais informados pelos TITULARES.<\/p>\n<p>5.4. Caso qualquer disposi\u00e7\u00e3o deste instrumento seja considerada ilegal, nula ou inexequ\u00edvel por qualquer raz\u00e3o, as demais disposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o afetadas.<\/p>\n<p>5.5. A toler\u00e2ncia de uma parte para com a outra, para impor ou exercer qualquer disposi\u00e7\u00e3o deste instrumento ou direitos conexos, n\u00e3o constitui uma ren\u00fancia a esse direito ou disposi\u00e7\u00e3o. A parte tolerante poder\u00e1, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento desta Pol\u00edtica.<\/p>\n<p>5.6. A CONTROLADORA manter\u00e1 dispon\u00edvel para consulta a integralidade desta pol\u00edtica no seu s\u00edtio eletr\u00f4nico.<\/p>\n<p>5.7. As d\u00favidas relacionadas \u00e0 presente Pol\u00edtica poder\u00e3o ser dirimidas, mediante requerimento ao Encarregado de Dados da CONTROLADORA, por meio dos canais mencionados no item 2.1.<\/p>\n<p>5.8. A presente Pol\u00edtica vigorar\u00e1 enquanto perdurarem os efeitos resultantes da sua ades\u00e3o e ser\u00e1 regida de acordo com as leis brasileiras.<\/p>\n<p>5.9. As partes elegem o foro da Comarca de Forquiilhinha\/SC, para dirimir quaisquer d\u00favidas decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.<\/p>\n<p>Data da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o: 29\/01\/2025.<\/p>\n<p>ENCARREGADO (DPO \u2013 Data Protection Officer)<\/p>\n<p>Nos termos da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, a Fundi\u00e7\u00e3o Naliga EIRELI, na condi\u00e7\u00e3o de Controladora, indica como o encarregado Sander Fortuna, que poder\u00e1 receber comunica\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do canal de comunica\u00e7\u00e3o privacidade@naliga.ind.br<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pol\u00edtica de Privacidade \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A presente Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais tem por objetivo demonstrar o compromisso da Empresa Naliga, pessoa jur\u00eddica de<span class=\"excerpt-hellip\"> [?]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"elementor_canvas","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-374","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.8.1 - 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